A PECUÁRIA E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS AO USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA PAMPA
Por Christiane Severo*
O bioma Pampa contempla um conjunto de ecossistemas de grande biodiversidade, além de abrigar o aquífero Guarani, é considerado patrimônio natural, genético e cultural de importância global. No Brasil, foi reconhecido como bioma há relativamente pouco tempo, em 2004, quando deixou de ser considerado parte da Mata Atlântica. Sendo o único bioma que está presente em somente um estado da federação: o Rio Grande do Sul – RS, onde ocupa uma área de mais de 63% do território.

Foto: Fauna e flora encontradas no Pampa.
Apesar de sua riqueza, é o bioma menos protegido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, tem a menor proporção de áreas legalmente protegidas se comparado aos demais biomas, representando somente 0,4% das áreas de conservação do país, e apenas 3,3% da área do bioma. Tal proporção é ainda muito pequena, e contrasta com o indicado na Convenção sobre Biodiversidade Biológica – CDB, da qual o Brasil é signatário, que prevê nas suas metas para 2020 uma proteção de pelo menos 17% de territórios de cada bioma.
A pecuária tradicional – extensiva, baseada nas pastagens naturais – é considerada a atividade mais simbólica do Rio Grande do Sul, caracterizando um modo de vida, tradições culturais repassadas por gerações, e relações específicas do homem com meio ambiente. Do ponto de vista ecológico-produtivo, é uma atividade propícia ao bioma e vice-versa, pois mantém a biodiversidade do mesmo, não representando uma ameaça ou degradação, uma vez que o campo nativo é considerado o ambiente ideal para a atividade. Nesse sentido, a pecuária tradicional é uma forma de conservar o bioma. O que pode ser ilustrado pela conhecida frase do ambientalista José Antônio Lutzenberger: “O pampa é uma das raras paisagens do planeta em que a exploração humana se encontra em relativa harmonia com o ecossistema.”
Apesar de sua importância, esta atividade tem sido marginalizada política e economicamente, pouco representada por organizações, e praticamente invisível para políticas públicas, que tradicionalmente privilegiaram os grandes produtores de commodities exportáveis e os integrados aos complexos agroindustriais.
Por falta de apoio, vontade política ou inadequação das políticas públicas, o fato é que os pecuaristas historicamente não tiveram acesso a políticas de crédito e custeio da produção agrícola do governo federal e tampouco às políticas estaduais. Mesmo com o PRONAF lançado em 1996, ainda há dificuldade de enquadramento, pois apesar das baixas rendas, os pecuaristas em geral possuem relativa extensão de terras.

Foto de Mônica Foldenauer
A situação do bioma é preocupante, o mesmo tem sofrido diversas pressões, pela acelerada expansão da silvicultura, do cultivo de arroz e de soja, e a recente ameaça de implantação de uma mineradora. A tendência é de redução de áreas de pastagens naturais em substituição por cultivos e a intensificação da produção em busca de produtividade, o que pode levar ao uso mais intenso do solo, com maior número de cabeças numa mesma área, levando finalmente à exaustão do mesmo.
Faltam políticas públicas adequadas tanto para a pecuária quanto à conservação do Pampa. Emergindo a necessidade de uma abordagem na qual os governos se valham mais do princípio da precaução, estabelecendo parâmetros para incentivos de atividades que possam ter impactos em outras, considerando valores e práticas tradicionais antes de promover incentivos que podem resultar perversos, tanto social como ambientalmente, a exemplo da soja, do arroz e do eucalipto no Pampa. É necessário pensar em políticas públicas mais efetivas na conservação do bioma Pampa, e a pecuária como uma oportunidade de uso sustentável do mesmo, e que, portanto, deveria receber mais apoio.
Mesmo considerando que onde há um incentivo sempre há ganhadores e perdedores, se estaria procurando reforçar o pecuarista tradicional como perdedor histórico que agora precisa ser recompensado.

Foto: Fauna e flora encontradas no Pampa.
*Christiane Severo: Economista e Mestre em Desenvolvimento Rural pela UFRGS, doutoranda em Políticas públicas, estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ. Membro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Pecuárias (GEPPec/ UFRGS).









Assim, esse texto apresenta a descrição de uma experiência envolvendo a construção social de mercados da pecuária familiar do território Alto Camaquã, localizado no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Nesse Estado encontra-se em torno de 60 mil famílias de pecuaristas familiares, que podem ser definidos enquanto pequenos criadores de bovinos de corte, combinado com sistemas de criação de outros animais em menor escala (ovinos principalmente) e pequenos sistemas de cultivos voltados basicamente para a subsistência, tudo isso fazendo uso de mão de obra familiar associada com a troca de serviços.
O diferencial desse mercado é a coletividade de seu funcionamento, em que os diferentes atores definiram estratégias de industrialização e comercialização da carne de cordeiro com a marca coletiva do território Alto Camaquã. A qualidade da carne está relacionada às qualidades presentes em ativos culturais, sociais, econômicos, produtivos, institucionais e ambientais presentes no local, os quais estão sendo mobilizados para a diferenciação dos produtos e dos processos de comercialização. Assim, a principal vantagem estratégica desse mercado é que produto gerado está associado à um conjunto de valores premiados pelo mercado, como tradição, natureza, artesanal e local.